'Times Square' de SP: Tribunal de Justiça nega pedido de Prefeitura e mantém suspensão de projeto na capital

Projeto de telão luminoso no edifício New York, no Centro de São Paulo, e prefeito Ricardo Nunes Reprodução/Instituto Sarasá e TV Globo O Tribunal de Just...

Projeto de telão luminoso no edifício New York, no Centro de São Paulo, e prefeito Ricardo Nunes Reprodução/Instituto Sarasá e TV Globo O Tribunal de Justiça negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para derrubar a decisão liminar que suspendeu o projeto do Boulevard São João, apelidado de “Times Square Paulistana”, no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João. A decisão do desembargador Fausto Seabra, relator do caso na 7ª Câmara de Direito Público, foi tomada nesta sexta-feira (12). Em nota, a prefeitura afirmou que não foi notificada da decisão. Também ressaltou a importância do projeto Boulevard São João "para a revitalização da região central da cidade, como ação de estímulo à retomada econômica da área e de valorização do patrimônio histórico". "Vale lembrar que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conpresp, após análise técnica dos órgãos competentes, bem como pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana)", diz a nota. No recurso, apresentado ao Tribunal de Justiça na terça-feira (9), o município disse que a decisão se baseou em argumentos genéricos e ignorou estudos técnicos. A gestão Ricardo Nunes (MDB) também afirmou que a paralisação atrapalha a revitalização do Centro e ameaça modelo de parcerias com a iniciativa privada. A liminar, concedida em 27 de maio, proibiu o início das obras para instalação de painéis de LED nas fachadas de quatro prédios do cruzamento. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima citou "a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população" para justificar a medida. A decisão foi tomada em ação popular que questiona a legalidade do projeto e seus impactos na paisagem urbana. No recurso, a gestão municipal afirmou que a paralisação traz, na verdade, um "perigo de dano inverso" à coletividade ao travar o restauro de bens históricos e melhorias urbanas. Prefeitura apresenta projeto do Boulevard São João, que recebeu o apelido de Times Square Paulistana O termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê a aplicação de R$ 8 milhões pela empresa para a restauração de monumentos e instalação de bancos e lixeiras no boulevard, sem nenhum custo aos cofres públicos. O custo dos telões é estimado em R$ 42 milhões, inteiramente bancados pela iniciativa privada. "Tais intervenções resolverão problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos", argumentou o procurador do município Sérgio Barbosa Júnior, negando favorecimento a interesses particulares. A prefeitura afirmou também que a parceria com a iniciativa privada está prevista na Lei Cidade Limpa para "melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas" e contrapõe a interpretação de que o dispositivo serviria apenas para "pequenas melhorias", como a adoção de praças – este foi um dos argumentos centrais da ação popular que travou o início das obras. A administração classifica o Boulevard São João como um "projeto diferenciado", categoria prevista na lei para acolher novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, e diz que os painéis de LED serão um "ativo de modernização estética, alinhado ao conceito de cidade inteligente". "A dinâmica urbana de uma metrópole como São Paulo exige atualização constante dos instrumentos normativos", diz o texto. Foto ilustrativa da Times Square paulistana que consta no projeto aprovado na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Reprodução/PMSP Como será a "Times Square paulistana" O projeto prevê a instalação de painéis de LED em quatro edifícios no eixo das avenidas Ipiranga e São João: o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. O Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma (do grupo Fábrica de Bares), foi retirado do projeto por ser tombado pelo patrimônio histórico. No lugar do telão, deverá receber projeções em sua fachada. Cada prédio receberá um painel com dimensões específicas. O maior deles, no Edifício New York, terá 40 metros de largura por 25 metros de altura, ocupando quase toda a fachada. As estruturas deverão ser fixadas em estruturas metálicas independentes. Projeto prevê instalação de painéis luminosos em prédios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no Centro de SP Edson Lopes Jr/Secom PMSP O acordo estabeleceu que a publicidade poderá ocupar no máximo 30% do tempo de exibição dos telões, sendo permitida apenas a identificação institucional das marcas apoiadoras. A empresa responsável poderá vender até 10 cotas de patrocínio simultâneas, com validade de seis meses. O preço não foi divulgado. Os outros 70% serão destinados a informações culturais e de utilidade pública. Serão vetadas propagandas de varejo, jogos de azar e bets, exibição de conteúdo adulto, imagens de violência e mensagens de teor político ou religioso. Localização dos painéis luminosos do Boulevard São João Reprodução/TV Globo A operação será monitorada pela prefeitura e pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Entre as regras, estão: funcionamento dos painéis apenas entre 5h e 23h; redução da luminosidade no período noturno; proibição de animações que simulem movimento ou cortes rápidos; permanência mínima de 10 segundos por imagem exibida. O termo dá poder à prefeitura para determinar redução de luminosidade, adequação de conteúdo e até suspensão das atividades, se necessário. Nunes afirmou, no entanto, que vai pedir à CPPU que reavalie a restrição que impede o funcionamento dos telões de madrugada. Restauração do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado, é uma das contrapartidas previstas no projeto Boulevard São João Leonardo Zvarick/g1 Contrapartidas urbanas Como parte do acordo, a Fábrica de Bares deverá investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias urbanas em um perímetro de 42 mil m², entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita, no prazo de até três anos. As principais intervenções previstas são: conservação e restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu; da Estátua da Mãe Preta, também localizada no Largo do Paissandu, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado; instalação de 72 bancos e 30 lixeiras ao longo da Avenida São João, no trecho delimitado para o projeto; implementação de projeto paisagístico focado no plantio de árvores no eixo São João-Ipiranga, seguindo Diretriz de Arborização Urbana e Plano Municipal da Mata Atlântica; empresa deverá promover oficinas de Zeladoria do Patrimônio Cultural O acordo prevê que, em caso de rescisão ou ao fim dos 36 meses, os telões terão de ser retirados, com restauração das fachadas, e todas as melhorias passam a integrar o patrimônio público.