UE oficializa veto à carne do Brasil a partir de setembro

Carne bovina Foto de David Foodphototasty na Unsplash A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a sua decisão de excluir ...

Carne bovina Foto de David Foodphototasty na Unsplash A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a sua decisão de excluir o Brasil da lista de países que cumprem as suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Com isso, o Brasil fica proibido de exportar carne para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano. ➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE. Segundo o documento publicado na sexta, o país não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que garantem que a carne e outros produtos de origem animal do Brasil cumprem os requisitos da UE sobre antimicrobianos. Quando o bloco anunciou a sua decisão, no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode voltar à lista assim que comprovar os requisitos exigidos. O governo brasileiro, por sua vez, disse, na época, que estava surpreso com a decisão e que iria negociar. O g1 busca contato com o Itamaraty e com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento para saber como foram as negociações e se há expectativa de que o Brasil volte à lista. Trump acusa Brasil de trabalho forçado na pecuária, mas isenta carne bovina de nova tarifa Proibição de antimicrobianos A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO. São eles: virginiamicina; avoparcina; cacitracina; tilosina; espiramicina; avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina. Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz. Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro. Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019. "Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador", afirma o pesquisador. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China. O que disse o setor O g1 procurou as associações empresariais neste sábado para comentar a oficialização do veto, e aguarda posicionamento. No início de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil que "o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida", ou seja, 3 de setembro. "A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo", destacou a entidade. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse na época que, com o apoio do governo, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia" "É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias." "O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", destacou a ABPA. Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a medida "é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul". "Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo", destacou Azevedo. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, disse que não exporta para UE desde 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) afirmou que a medida é preocupante, principalmente "considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês". Já a Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, "vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira". Acordo Mercosul e União Europeia O anúncio da UE acontece após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. Para Munhoz, porém, a medida não tem relação com o acordo. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. "Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona", afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.