CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que dá autonomia finan
CCJ da Câmara aprova redução da maioria penal pra 16 anos A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10),
México e África do Sul se enfrentam na estreia da Copa do Mundo A Copa do Mundo tem três sedes: Canadá, Estados Unidos e México. Na Cidade do México, a bo
Árvore cai sobre carros em avenida de Manaus Uma árvore caiu sobre dois carros na noite desta quarta-feira (10), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Mana
Fundação Dr. Thomas procura familiares de idoso acolhido após ser encontrado em situação de rua em Manaus. Divulgação/Fundação Dr. Thomas A Fundação
Presidente da Fifa fala sobre as polêmicas da Copa: 'Não somos reis do mundo' O presidente da Fifa, Gianni Infantino, falou nesta quarta-feira (10) sobre as p
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. No Sena
Sede do Governo do Estado do Amazonas. g1 AM O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (
Estados Unidos voltam a atacar o Irã Os Estados Unidos voltaram a atacar o Irã. "Vamos atacá-los, e com muita força". Donald Trump voltou a subir o tom. Dis
CCJ da Câmara aprova redução da maioria penal pra 16 anos A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10),...
CCJ da Câmara aprova redução da maioria penal pra 16 anos A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Assim, adolescentes de 16 e 17 anos passariam a ser considerados penalmente imputáveis, responsabilizados criminalmente como adultos. Hoje, são inimputáveis e estão sujeitos a medidas socioeducativas, como prestação de serviços e internação, que não pode ultrapassar três anos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia O deputado Mendonça Filho, do PL-PE, disse que a medida é para punir os crimes praticados por menores de idade: "Eu não defendo que um jovem qualquer seja punido de forma aleatória. Mas ser punido por ter tirado a vida de outra pessoa é o básico em uma sociedade democrática. Ele tem que ser punido, tem que servir de exemplo, tem que servir de referência para que aquele ato não seja, mais uma vez, repetido, multiplicado em desfavor da nossa sociedade". CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos Jornal Nacional/ Reprodução Os deputados da base governista defenderam que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da segurança pública: "Querem colocar o jovem de 16 anos no sistema prisional, que é superlotado, que é máquina de reincidência, que a sociedade sabe que não é eficaz para o combate à própria violência. Recupera-se muito mais, reintegra-se muito mais o adolescente em medida socioeducativa do que o jovem no sistema prisional", afirma a deputada Erika Kokay, PT-DF. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18. A CCJ analisou se o projeto é constitucional, sem entrar no conteúdo do texto, que segue agora para a análise de uma comissão especial, que precisa ser criada pelo presidente Hugo Motta, do Republicanos. Só depois vai para o plenário da Câmara. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal: como votaram os deputados Maioridade penal: Brasil já previu punição de crianças a partir de 7 anos; veja histórico